| Número | ---------------------------------------------- Descrição ---------------------------------------------- | Data | Arquivo |
01/2024 |
Lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. |
25/07/2024 |
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02/2024 |
Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso. |
25/07/2024 |
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03/2024 |
Escuta Pública referente a PNAB em Alterosa/MG, que fora realizada de maneira online viva Google Meet, como forma de garantir ampla participação dos interessados e interessadas. Após as apresentações, foi apresentada a Cartilha Informativa sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, disponibilizada pelo Ministério da Cultura – MinC. |
25/07/2024 |
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04/2024 |
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. |
25/07/2024 |
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05/2024 |
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. |
25/07/2024 |
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01/2025 |
DECRETO Nº 586/2025, de 10 de Junho de 2025 |
10/06/2025 |
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02/2025 |
Lei Ordinária nº 2.428 de 10 de junho 2025 |
10/06/2025 |
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03/2025 |
ATA DE REUNIÃO DA ESCUTA PÚBLICA REFERENTE À APLICAÇÃO DA PNAB - CICLO 1 |
11/06/2025 |
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04/2025 |
Edital de Chamamento Público nº 01/2025 de Alterosa/MG - Premiação para Agentes Culturais e Coletivos com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022) |
11/06/2025 |
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05/2025 |
ANEXO I - CATEGORIAS |
11/06/2025 |
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06/2025 |
ANEXO II - CRITÉRIO DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO |
11/06/2025 |
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07/2025 |
ANEXO III - FORMULÁRIO SIMPLIFICADO DE INSCRIÇÃO |
11/06/2025 |
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08/2025 |
ANEXO IV - CARTA DE REFERÊNCIA |
11/06/2025 |
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09/2025 |
ANEXO V - AUTO-DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, MINORIAS |
11/06/2025 |
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10/2025 |
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CORRESIDÊNCIA |
11/06/2025 |
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11/2025 |
ANEXO VI A - DECLARAÇÃO DE ANTIGUIDADE DE RESIDÊNCIA |
11/06/2025 |
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12/2025 |
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO OU HABILITAÇÃO |
11/06/2025 |
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13/2025 |
ANEXO VIII - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL |
11/06/2025 |
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14/2025 |
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL |
11/06/2025 |
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15/2025 |
ANEXO X - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO ORAL OU POR VÍDEO |
11/06/2025 |
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